Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços do PortariaZap, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum termo, não utilize nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Mota Code Tecnologia Inova Simples (I.S.), CNPJ 63.906.397/0001-03.

2. Descrição do Serviço

O PortariaZap é um sistema de gestão de encomendas para condomínios e empresas que oferece:

• Registro de encomendas com foto
• Notificações automáticas via WhatsApp e e-mail
• Comprovação de retirada por QR Code, código, assinatura ou foto
• Dashboard de gestão e relatórios
• Histórico completo e auditável

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4. Pagamento e Cobrança

4.1. Modelo de Cobrança

• Assinatura mensal via boleto bancário
• Fatura enviada por e-mail todo mês
• Sem fidelidade ou multa por cancelamento

4.2. Suporte e Acompanhamento

Oferecemos suporte humanizado via WhatsApp e acompanhamento durante todo o processo de implantação do sistema.

4.3. Inadimplência

Em caso de não pagamento, o acesso ao sistema poderá ser suspenso após 15 dias do vencimento. Os dados serão mantidos por 90 dias antes da exclusão definitiva.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o PortariaZap, você concorda em NÃO:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de terceiros
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Tentar acessar sistemas não autorizados
• Usar o serviço para spam ou comunicações não solicitadas
• Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização
• Fazer engenharia reversa do sistema

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do PortariaZap, incluindo mas não limitado a:

• Software e código-fonte
• Interface e design
• Textos, imagens e logotipos
• Marcas e nomes comerciais

São de propriedade exclusiva da Mota Code Tecnologia Inova Simples (I.S.) ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

7. Seus Dados

Você mantém a propriedade de todos os dados que inserir no sistema (fotos, registros, informações de moradores).

Nos concede licença limitada para:

• Armazenar e processar seus dados para prestação do serviço
• Fazer backup para proteção contra perda
• Gerar estatísticas agregadas e anônimas

Você é responsável por obter consentimento dos titulares dos dados pessoais que inserir no sistema (moradores, funcionários).

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de baixo uso.

Não seremos responsáveis por indisponibilidades causadas por:

• Falhas de internet ou infraestrutura de terceiros
• Caso fortuito ou força maior
• Ações de terceiros mal-intencionados
• Uso indevido por parte do cliente

9. Limitação de Responsabilidade

O PortariaZap é uma ferramenta de gestão e registro. NÃO nos responsabilizamos por:

• Perda, roubo ou dano de encomendas
• Disputas entre condomínio e moradores
• Decisões tomadas com base nos dados do sistema
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de serviço.

10. Cancelamento

10.1. Por Você

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período pago. Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para download por 30 dias.

10.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta por:

• Violação destes termos
• Inadimplência prolongada
• Uso abusivo ou ilegal do serviço

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Disposições Gerais

• Legislação: Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.
• Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver disputas.
• Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
• Independência: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• Empresa: Mota Code Tecnologia Inova Simples (I.S.)
• CNPJ: 63.906.397/0001-03
• E-mail: contato@portariazap.com.br
• WhatsApp: (92) 98619-7468